Decisão do STF suspende greve em escolas públicas
Data da notÃcia: 22/06/2013
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(Da Redação) Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisão que suspende a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). Para a Seduc, a publicação da decisão é uma medida sensata, pois a paralisação dos profissionais já ocasiona prejuízos à educação estadual.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a greve de professores e servidores que atuam nas escolas públicas rondonienses que atendem alunos do terceiro ano do ensino médio e nas instituições de aplicação de provas de suplência educacional.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130622-131.jpeg[/IMG] O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) contestou a decisão do TJ por meio de uma Reclamação (Rcl 15820), que teve o pedido de liminar negado pela ministra, relatora do processo. A ministra acrescentou que, pelo entendimento do STF, o direito de greve está submetido a limitações, entre elas, a de não interrupção dos serviços públicos essenciais. ?Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir, em cada caso, limites ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por eles prestados.?
Para a relatora do processo, ?a ponderação de princípios assegurados constitucionalmente, levada a efeito pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, pelo menos neste exame liminar, não afronta o que decido pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões apontadas como paradigmas?.
Em Ariquemes, a Seduc através da Coordenadoria de Ensino informou aos professores e alunos do terceiro ano do Ensino Médio que o Supremo Federal deliberou o retorno das aulas na próxima segunda-feira (24), uma vez que estas turmas poderão ser prejudicadas nas avaliações previstas como o Enem e os vestibulares para ingresso nas faculdades. Com informações do Governo e de Assessorias.
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